A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande manteve o entendimento da necessidade de quórum qualificado para a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP).
De acordo com a procuradoria, a decisão foi baseada no princípio da simetria com a Constituição Federal. Conforme a Procuradoria, o Decreto-Lei 201/67, apesar de ter sido recepcionada pela Constituição de 1988, não o foi quanto ao quórum necessário. Dessa forma o parecer definiu 20 votos para a abertura da Comissão Processante enquanto a oposição pedia 15 votos apenas.
Taciane Peres/Capital News
A vereadora Thais Helena (PT) fala sobre posicionamento da oposição em relação a Comissão Processante
A vereadora Thais Helena (PT) que atua para abertura da comissão processante contra o prefeito falou sobre o posicionamento da oposição diante da decisão da procuradoria. “Nós vamos definir em reunião hoje (18) qual o próximo passo da oposição diante do pronunciamento da procuradoria da Câmara em manter os 2/3 para a votação da comissão processante. Nós vamos definir se daremos continuidade ou vamos acionar a justiça. Nós não concordamos mas vamos analisar como serão feitos os procedimentos. A sociedade nos clama isso, nos cobra que tomemos uma atitude e rápida”, comenta a vereadora.
Taciane Peres/Capital News
O vereador Edil Albuquerque (PMDB) considera positivo o trabalho da oposição sobre a processante.
Já o vereador, Edil Albuquerque (PMDB) analisa a situação como positiva apesar da oposição atuar contra o prefeito Gilmar Olarte (PP). “Essa análise é positiva. Eles podem entrar na justiça, é um direito dela mas existe uma lei maior que fala sobre a menor. Eu não sei quais são os fundamentos jurídicos, qual a estratégia jurídica para chegar ao que eles pretendem mas é legítimo”, afirma Edil.
