O senador Delcídio do Amaral(PT) votou contra o projeto do senador Walter Pinheiro (PT/BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o parlamentar, o texto aprovado na noite desta quarta-feira (10) pelo Senado é injusta e inconstitucional, porque contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
O senador explicou que os critérios de distribuição estabelecidos e que acabaram sendo mantidos até 2015 na aprovação do projeto de Walter Pinheiro são inconstitucionais, pois os coeficientes são considerados desatualizados.
“Além disso, o texto mantém essa inconstitucionalidade em 2016 e 2017, pois apenas atualiza os valores anteriores com a incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e metade da variação real do PIB. Outro problema da proposta aprovada pelo Plenário : ela mantém o redutor do repasse de recursos do FPE para os estados com renda domiciliar per capta acima de 70 % da renda nacional, o que vai contra os interesses de Mato Grosso do Sul”, destacou Delcídio.
Além disso, o parlamentar sul-mato-grossense considerou a proposta injusta, pois há estados recebendo mais do que outros. “Para se ter uma idéia, só a Bahia recebe , sozinha do FPE, mais do que todos os estados do Centro-Oeste juntos”, exemplificou.
O senador espera que o projeto seja questionado pelo STF. “Não será surpresa se for, o que criará um novo processo de disputa judicial de matérias aprovadas pelo Legislativo” lamentou. De acordo com Delcídio, Mato Grosso do Sul tem um dos menores falores do FPE e com a nova partilha era esperado um número mais favorável.
“Até porque a filosofia do FPE é exatamente garantir maior isonomia regional. Agora segue para a Câmara dos Deputados. A discussão foi muito mal articulada no Senado. Ela merecia um diálogo mais amplo para se buscar uma solução de consenso. Agora vamos esperar o que os governadores farão nesse sentido e ver qual a decisão final do STF, se o tribunal for acionado”, concluiu.
