A Comissão Mista de Orçamento aprovou Projeto de Lei do Congresso Nacional 23/08, enviado pelo Poder Executivo, que abre créditos para os ministérios do Turismo e da Fazenda. R$ 4 milhões serão aplicados no programa Turismo Social no Brasil - Uma Viagem de Inclusão; e a pasta da Fazenda terá R$ 20 milhões para a equalização de juros em empréstimos ao setor da agropecuária.
O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), informou que o projeto atende a objetivos do Plano Nacional do Turismo, de acordo com a exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os recursos devem ir para campanhas de promoção do turismo nacional; eventos de divulgação do turismo interno; qualificação de profissionais; e apoio a empreendimentos, para permitir o fortalecimento das atividades do setor.
Já no caso do Ministério da Fazenda, os recursos são relativos a uma subvenção econômica, sob a forma de equalização de juros do crédito rural destinado à comercialização da produção agropecuária. A equalização é um subsídio para os produtores.
Por meio dela, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga. A medida foi necessária por causa do aumento do volume das operações realizadas.O projeto seguirá para o Plenário. (Agência Câmara)
Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 06 de Outubro de 2025
