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Oposição espera parecer da mesa diretora sobre abertura de comissão processante.
A oposição à administração do prefeito Gilmar Olarte (PP) encabeçada pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), vereador Alex (PT), vereador Airton Araújo (PT) e vereador Paulo Pedra (PDT) realizou entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (15) para explicar os pontos de argumentação da abertura da comissão processante. A vereadora Thais Helena (PT) não estava presente pois participa do congresso do PT na Bahia.
Na ocasião, foram apresentados 6 pontos de questionamento, “6 infrações” sobre a administração de Olarte que incluem quebra de decoro, corrupção passiva e irregularidades em cargos comissionados. “Nós apresentamos a peça que pede a processante, com seis condutas já cometidas pelo prefeito. A questão da utilização de um jato de uma empresa fornecedora, isso tem uma proibição legal, o prefeito tem a obrigação de ser o fiscal dos contratos com a prefeitura, quando ele se utiliza de uma aeronave de luxo ele incorre em infração política administrativa, da mesma forma como os autos do processo que está investigando corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As demais infrações se relacionam em deixar de publicar relatórios que a lei exige, deixar de cumprir a lei da ficha limpa, ou seja, essas são condutas que o prefeito cometeu e no âmbito da processante nós já apontamos as provas iniciais e que o julgamento seria a pena com a cassação do mandato”, destaca a vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
“Em busca de votos”
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Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) se mostra confiante no apoio dos vereadores para votar a favor da comissão
“Para nós não existe adiamento nenhum. Nós só estamos esperando a mesa dizer qual será o quórum necessário para que essa comissão processante seja aberta. Existe uma discussão se a mesa vai admitir o quórum que está previsto no decreto 201 onde a maioria dos presentes, como está em lei, ou terá outro entendimento. Estamos confiantes, acredito que a câmara não abrirá mão do poder fiscalizatório, não é possível que diante dessas situações todas, a câmara feche os olhos para as condutas ilegais do prefeito. Nós sabemos que os vereadores que tem compromisso com a gestão e estão na base do prefeito, também irão separar o que é compromisso político com o cumprimento do dever fiscal", diz Luiza.
“Comissão Processante não significa cassação”
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O vereador Alex do PT também explicou que o trabalho da comissão processante é independente do trabalho da CPI das contas públicas.
O vereador Alex do PT comentou que a abertura da comissão processante não significa que haverá uma cassação, porém cada um dentro da casa de leis deve cumprir a sua missão e dever, a oposição fazendo a parte dela e a câmara atuando na fiscalização das ações do prefeito Gilmar Olarte. “Temos que ter uma visão embasada na fiscalização. Esse é o nosso papel parlamentar. Independentemente de base, o vereador é fiscalizador, nada mais justo que realizarmos uma abertura serena, com calma, agindo com honestidade e respeitando o direito de defesa. Isso não significa a condenação, ele terá o direito de se defender e apresentar suas justificativas. O que não podemos deixar de fazer é não abrir a comissão processante.
“Lista grande”
“Esse trabalho não é politicagem. A câmara vai ter que decidir, agora se a casa é fiscalizadora e os vereadores tem esse papel de fiscalizar, não entendo por que não abrir. Por muito menos o Bernal foi cassado, agora temos base, temos argumento muito mais quantitativo, então as coisas tem que acontecer, se não a câmara que se explique e quem votou contra que dê seus motivos sobre essa situação, mas a lista do prefeito está grande”, diz o vereador.
CPI x Comissão processante
Os pontos são diferentes. A CPI foi feita com análise nas contas públicas. A CPI não resolve, eles estão analisando aditivos de contratos, questões de arrecadação financeira e a crise que o prefeito alega para não promover ajustes salariais. A comissão processante vem questionar o cumprimento de normas constitucionais, ferir decoro e dignidade do cargo e também a questão da responsabilidade fiscal, que são pontos diferentes. Os vereadores aguardam até a próxima terça-feira (16) a definição do parecer jurídico da procuradoria a respeito da diminuição do número de quórum para a votação.
