Durante sessão na Câmara dos Vereadores na manhã desta terça-feira (9), a oposição, que busca a abertura de uma comissão processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP) frente à prefeitura, tenta articular na casa a redução do quórum necessário para a abertura da comissão.
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Vereadores da oposição na Câmara Municipal entram com novo requerimento sobre Comissão Processante
Na situação, 20 votos são defendidos pela procuradoria jurídica da Câmara, enquanto a oposição julga necessário apenas 15 votos, usando como exemplo outras regiões do país para dar continuidade ao procedimento.
Até o momento, a votação do pedido de abertura da comissão estava marcada para a próxima quinta-feira (11) porém é possível que a data mude em virtude da alteração no número do quórum, que está para ser definida. O vereador Paulo Pedra (PDT) comentou sobre a possível mudança na quantidade de vereadores para a votação.
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Vereador Paulo Pedra (PDT) fala sobre número do quórum para votação na comissão
“A oposição vai entregar hoje (9) um parecer para determinar que a procuradoria jurídica analise que existem decisões de outros tribunais onde o quórum mínimo para abrir a processante é maioria absoluta. É a metade mais 1, ou seja, 15 votos. Nós queremos que a casa tenha esse entendimento, e se houver esse entendimento, acredito que possamos votar até semana que vem (dia 16). Nós temos que ter uma resposta positiva ou negativa, se for positiva ótimo, se for negativa vamos entrar com mandado de segurança para garantir o quórum mínimo, o trabalho não vai parar”, comenta o vereador.
Vereadora Thais Helena (PT) acredita ser de extrema importância a votação de pelo menos 15 vereadores na casa de leis.
A vereadora Thais Helena (PT) acredita nessa diferença no quórum como determinante para o sucesso dos trabalhos da comissão. “O único problema é uma divergência quanto ao quórum. A Câmara se posiciona como dois terços, só que o decreto 201 que estamos entrando com denúncia, fala que para a abertura deve ser a maioria, e a maioria são 15 vereadores. O quórum é de extrema importância para ser definido antes da votação e pode influenciar no processo todo. Por isso estamos com um parecer jurídico de vários tribunais, Santa Catarina e Minas Gerais, onde foram considerados a maioria para a abertura de uma comissão processante, e estamos fazendo esse questionamento para a mesa-diretora para que a procuradoria possa se pronunciar a cerca desse quórum. O quórum sendo maior, temos mais condições de abrirmos a comissão processante na casa”, destaca a vereadora.
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Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) destaca o diálogo com os vereadores em relação a votação na câmara.
“Vinte votos é uma exigência ilegal. Não têm amparo da lei. Estamos conversando com os vereadores a respeito, passamos a peça, argumentamos com os documentos, para nós, o tempo não é desfavorável, estamos constituindo um caminho mais seguro para os vereadores optarem por sua decisão”, afirma Luiza Ribeiro (PPS). A oposição espera até a próxima semana para definir sobre a abertura da comissão. Caso não haja consenso, será pedido um mandado de segurança para interferir na decisão.
