O deputado estadual Laerte Tetila (PT), ocupou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira (23/10) para falar da expectativa de sanção da nova legislação para criação de municípios no Brasil. A medida foi aprovada no Congresso Nacional após onze anos em tramitação e aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“As novas regras vão permitir mais agilidade e facilidade para a emancipação dos distritos e elevação à categoria de municípios, fator importante para o rearranjo do território estadual e fundamental para o desenvolvimento sócio- econômico de nosso Estado”, destaca Tetila.
O parlamentar cita a possibilidade dos distritos de Itahum em Dourados, Nova Casa Verde em Nova Andradina, Itamaraty em Ponta Porã e Anhanduí em Campo Grande, ter condições suficientes para a emancipação.
“Esses distritos tem densidade populacional e diversas características que possibilitam o maior desenvolvimento a partir da emancipação e com a grande vantagem do direcionamento de recursos federais e estaduais para instalação e manutenção dos equipamentos necessários”, ressalta Tetila mencionando que, pela proposta aprovada no Congresso, um dos critérios para a criação de municípios no Centro Oeste é a existência de seis mil habitantes no local.
O deputado Tetila salienta que a emancipação pode suscitar polêmica em razão da arrecadação. “Isso é superficial, pois o custo com os serviços em distritos distantes do município sede, como educação, saúde, infraestrutura e assistência social, por exemplo, acabam sendo elevados devido às grandes distâncias”, explica.
Tetila também destaca a importância da criação de novos municípios para a ocupação territorial no Mato Grosso do Sul. “Isso é bom. Basta observar que os estados que mais se projetaram são aqueles que cuidaram de eliminar os chamados vazios populacionais.
Mato Grosso do Sul é o 19º estado do Brasil em número de municípios e precisa emancipar seus distritos, com mais de seis mil habitantes, para agilizar o processo de desenvolvimento”, afirma Tetila
