Diogo Gonçalves
Anúncio foi realizado hoje pelo prefeito Marquinhos Trad
Com objetivo de não penalizar o contribuinte do fisco municipal, em razão dos reflexos da pandemia da covid-19, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), anunciou ao lado do secretário de Finanças de Campo Grande Pedro Pedrossian Neto na manhã desta terça-feira (9), o projeto que dispõe sobre o reajuste zero do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.
“Justiça social. Não é correto o gestor arrochar com impostos, acima da capacidade econômica, o cidadão que sofreu um baque muito grande durante a pandemia. É uma medida excepcional. O imposto poderia ser cobrado, como todos os anos, baseado na inflação, se a vida estivesse normal. Fechar os olhos à diminuição da capacidade econômica da cidade é virar as costas à realidade. Todos sofreram a diminuição do seu poderio econômico e muitos perderam o emprego. O funcionário público foi, por lei federal, impedido de ter qualquer tipo de aumento. Por que o tributo poderia aumentar?”, justificou Marquinhos, via assessoria.
Para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita. “A constituição da República estampa farta normativa acerca da justiça social. Nesta moldura constitucional, cabe relembrar que o tributo não constitui apenas expediente arrecadatório, mas instrumento de transformação e justiça social. O parágrafo primeiro do artigo 145 da Constituição nos remete a capacidade contributiva do munícipe para suportar as cargas impostas pelo Estado. Assim, a fixação da carga tributária não pode ser vinculada a uma atuação estatal, mas a sua graduação deve levar em conta o próprio sujeito passivo, o cidadão”, ponderou o prefeito no projeto encaminhado à Câmara.
Nesta segunda-feira (8) a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) divulgou uma nota contra o reajuste do IPTU. "Um reajuste de 10,05%, mesmo que sendo com base aos índices inflacionários, está além das possibilidades dos campo-grandenses. De acordo com matéria publicada no portal idinheiro, em outubro de 2021, Campo Grande está entre as 5 capitais brasileiras mais caras para morar, com as piores relações entre custo de vida e salário médio, ou seja, aquelas onde os custos consomem uma parte maior da renda média da população. Os dados da matéria foram retirados do CEMPRE - Cadastro Central de Empresas, divulgado pelo IBGE, que reúne informações de empresas privadas, órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos e do site Numbeo", diz a nota.
Anderson Ramos/Capital News
Projeto será encaminhado para a analise dos vereadores de Campo Grande
Confira na íntegra a nota da CDL-CG;
Mais de dez por cento de reajuste no IPTU é desumano! A CDL CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande é contrária ao reajuste do IPTU 2022 e reforça que a população ainda está sob o impacto econômico e social causados pela pandemia do Covid-19.
Toda a população, e não diferente os lojistas, está lutando para sobreviver e superar os danos oriundos da crise econômica, da pandemia e até mesmo das obras da 14.
Um reajuste de 10,05%, mesmo que sendo com base aos índices inflacionários, está além das possibilidades dos campo-grandenses. De acordo com matéria publicada no portal idinheiro, em outubro de 2021, Campo Grande está entre as 5 capitais brasileiras mais caras para morar, com as piores relações entre custo de vida e salário médio, ou seja, aquelas onde os custos consomem uma parte maior da renda média da população. Os dados da matéria foram retirados do CEMPRE - Cadastro Central de Empresas, divulgado pelo IBGE, que reúne informações de empresas privadas, órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos e do site Numbeo.
O presidente da CDL CG, Adelaido Vila, entende que o momento não permite um reajuste no IPTU. “Vimos nas mídias o anúncio do aumento da arrecadação do município. Por este e tantos outros motivos, pedimos que seja repensado pelo prefeito Marcos Trad e que ele desista de aumentar em 10% o IPTU. Nossa cidade precisa se reerguer, se fortalecer, mas com aumento de imposto, será ainda mais difícil e praticamente impossível para uma grande parcela da população”.
O índice FipeZap, publicado em agosto de 2021, indica que 5 das 7 regiões de Campo Grande tiveram valorização média, no período de 12 meses, menor que 9%, sendo que a área central foi a que menos valorizou (apenas 0,8%). O índice também aponta que, em 12 meses, a valorização média dos imóveis residenciais na cidade foi de apenas 3,43%. No mês de agosto, a variação foi de 0,73%
Adelaido Vila reforçou que muitos foram os dissabores nos últimos anos e que agora é tempo de levantar a economia e não punir ainda mais a população. “É uma batalha que começou antes da pandemia, nossos lojistas viram cair o valor do ticket médio ao longo da realização das obras. Na pandemia, os impostos foram honrados e o campo-grandense é um bom pagador. Por isso, somos veementemente contra este reajuste e pedimos que o prefeito revogue a decisão”.
Diogo Gonçalves/PMCG
Prefeito Marcos Trad anuncia "reajuste zero " ao lado do Secretário de finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto
