Embora a crise econômica mundial já exija medidas preventivas do governo brasileiro, a exemplo do pacote para redução de impostos implementado no dia 11 de dezembro, é otimista a previsão atual das prefeituras do país em relação ao pagamento do 13º salário de seus servidores. Segundo estimativas, apenas 31 prefeituras encontrarão dificuldades de honrar o compromisso neste fim de ano, o que equivale a 1,48% do total pesquisado, 3.921 municípios.
Um dos motivos para tal saúde em caixa se deve ao aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujo pagamento integral foi feito, neste mês de dezembro, pela primeira vez desde a aprovação da Emenda Constitucional 55/2007, sancionada em setembro do ano passado. A EC 55 alterou o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando o repasse de recursos da União ao FPM.
Segundo conclusões de um estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – divulgado na segunda quinzena de dezembro –, dos municípios pesquisados, 89,89% utilizarão os recursos provenientes do aumento de 1% do FPM para pagar o 13º salário do funcionalismo e outros encargos municipais. Entre outros objetivos, o estudo diagnostica a situação atual das prefeituras brasileiras em relação à previsão do pagamento do 13º salário, quantifica e qualifica quais municípios, estados e regiões brasileiras têm mais dificuldades para realizar tal pagamento e busca as causas do fenômeno, propondo alternativas viáveis para a correção dos problemas.
A pesquisa foi feita por manifestação espontânea entre os dias 10 de novembro e 4 de dezembro de 2008. Para isso, foram consultados 70,50% dos municípios brasileiros, o que equivale a 3.921 dos 5.562 existentes no país, um número representativo para a projeção das conclusões apresentadas. O estudo ainda quantificou dados interessantes. Entre eles, a informação de que a grande maioria dos municípios brasileiros (98,14%) está com os salários em dia. (CNM)
