Victor Chileno/ALMS
Deputados Rinaldo Modesto e Beto Pereira, ambos do PSDB
Com a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quinta-feira (2), houve a distribuição de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. O líder do governo na Casa de Leis, Rinaldo Modesto (PSDB) ficou com a relatoria do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita gastos no orçamento estadual, enquanto o vice-líder, Beto Pereira (PSDB), ficou com o projeto de lei da reforma administrativa no Poder Executivo Estadual.
As duas propostas, encaminhadas pelo Governo do Estado no dia 20 de fevereiro, são as mais aguardadas para apreciação dos deputados. Caso aprovadas, elas irão promover mudanças significativas na máquina estadual. Os projetos ficaram justamente sob a responsabilidade dos aliados do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Acredito que esse projeto terá parecer favorável pela relatoria e pela Comissão, pois esta questão é um mérito do Executivo, que não está criando algo, e sim extinguindo, para a economia do Estado arcar com o seu tamanho, com a diminuição de gastos”, disse Beto Pereira.
Outros projetos
Ao todo, 18 matérias foram distribuídas aos membros da CCJR. Cabe à comissão “filtrar” todos os projetos que são apreciados pela Assembleia, com o objetivo de fiscalizar a legalidade das propostas.
Além do Projeto de Lei 013/17, que trata da reforma administrativa, Beto Pereira fará o relatório do PL 200/16, de autoria de Maurício Picarelli (PSDB), que institui o Programa Lixo Zero em áreas e locais públicos em âmbito estadual; do PL 207/16, do deputado Amarildo Cruz (PT) que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Grupo de Catira da Família Malaquias e do PL 015/17, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a prevenção e a realização de exames de trombofilia no Estado.
Rinaldo Modesto, além da PEC que institui o regime de limitação de gastos, também fará a relatoria do PL 216/16, de autoria da deputada Antonieta Amorim, que determina que as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, água e gás adéquem o atendimento aos deficientes visuais em todo o estado; e o PL 019/17, de autoria do deputado Beto Pereira, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Universitários de Maracaju (Aunimar).
O deputado Pedro Kemp (PT), que presidiu a sessão por ser o membro mais velho, será responsável por relatar o PL 126/16, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes de MS; o PL 225/16, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que obriga a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que farão cirurgias eletivas nos hospitais públicos do estado; o PL 018/17, de autoria do deputado Beto Pereira, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação em Cassilândia; e o PL 020/17, de autoria do Poder Executivo, que regulariza o domínio do imóvel doado à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Já Lidio Lopes (PEN) ficou com o PL 088/16, do Poder Executivo, que trata da revogação das Leis 1623/1995 e 3734/2009, que obrigavam as entidades organizadoras de concursos públicos a enviar cartas com aviso de recebimento em todas as fases do certame no Estado; o PL 235/16, de Antonieta Amorim, que trata da alienação de imóveis do Poder Público do estado para cooperativas habitacionais; o PL 014/17, também de Antonieta, que estabelece políticas públicas para combate ao câncer em crianças e adolescentes e o PL 021/17, do Poder Executivo, que trata do Processo Administrativo Tributário e do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da administração fazendária estadual.
Por fim, o deputado Renato Câmara (PMDB) vai analisar o PL 197/16, de autoria da deputada Antonieta Amorim, que obriga todos os supermercados do estado a adaptar 5% dos carrinhos às crianças, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida; o PL 017/17, de autoria do deputado Beto Pereira, que denomina “Lourisvaldo Paes Gomes”, o trecho da Rodovia Estadual MS-233, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica; e o Projeto de Resolução (PR), do deputado Onevan de Matos (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Elias Galdino Gomes.
