O Líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, confirmou que pretende apresentar, em agosto, proposta de emenda à Constituição para limitar em 20 o número máximo de ministérios. Se aprovada, a PEC vai fazer com que a presidente Dilma Rousseff tenha que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios.
Eduardo Cunha explicou que a Executiva Nacional do PMDB e a bancada do partido na Câmara decidiram defender essa redução: "Então eu, como líder da bancada, preparei uma proposta para colocar no texto constitucional a limitação do número de ministérios, porque, como a prerrogativa é do Poder Executivo, se eu for mexer na estrutura administrativa do Poder Executivo, seria extinguir ou criar novos ministérios - que é o que é permitido por lei. Na medida em que eu colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, na organização do Poder Executivo, a partir daí, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei tudo aquilo e a forma como se adaptará a esse teto constitucional”.
O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, de Goiás, afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona o número definido por Eduardo Cunha:
"Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Eu acho que nós precisamos de ter uma análise mais consistente. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos podem ser aglutinados em um único ministério. Enfim, um trabalho não de lançar números, mas de mostrar: olha, o Ministério da Agricultura - não tem porque ter o Ministério da Pesca, o Ministério da Reforma Agrária. Enfim, buscar esses dados todos para que eles possam compor um quadro que seja compatível com a gestão do País”.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães, do Ceará, criticou a proposta: "Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa nossa, do Parlamento, fazer PEC para fazer isso. Isso não é assunto do dia. Não é reduzindo um ou outro ministério que vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição”.
Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar as políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.
