A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seria discutida e votada em primeiro turno na sessão desta terça-feira (2), foi retirada da pauta da Câmara Municipal. Inicialmente 115 emendas foram propostas pelos parlamentares, o que gerou confusão na formatação do projeto e levou à falta de condições de apreciação na sessão legislativa.
Conforme explicou o presidente da Casa, vereador Mario Cesar, as emendas foram propostas por diversos parlamentares, para complementar o projeto encaminhado pelo executivo. “A LDO chegou muito enxuta à Câmara Municipal, por isso um grande número de emendas foram propostas”, explica.
A procuradoria jurídica da Câmara Municipal informou que, num primeiro momento, a procuradoria e a Comissão de Constituição e Justiça fazem uma “limpa” nas emendas para eliminar vícios jurídicos e eventuais inconstitucionalidades, depois as emendas são anexadas ao projeto do executivo e votadas em primeiro turno, para que haja tramitação. Até o segundo turno de discussão e votação os parlamentares podem retirar suas emendas.
A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, vereadora Grazielle Machado, informou ainda que o erro que levou à retirada da pauta se deu por conta da formatação do projeto e correções na numeração das emendas, mas assegurou que haverá tempo hábil para discussão e votação antes do recesso parlamentar, do próximo dia 17 até primeiro de agosto.
Crescimento
Um dos pontos questionados pelos vereadores, com relação a LDO, é o percentual estimado de crescimento do município. No projeto oriundo do executivo, a perspectiva é de 0,61%, considerado mínimo diante das previsões anteriores.
A LDO aprovada em julho do ano passado previa crescimento de 6%. O orçamento atual da prefeitura é de R$ 6, 7 bilhões. A estimativa de um crescimento tão pequeno neste ano preocupa a vereadora Grazielle Machado. “Nossa única preocupação é que esse percentual apontado pelo executivo represente a estagnação no crescimento das finanças do município, o que pode impactar na ponta da cadeia produtiva”, ponderou.
Para o secretário de finanças da Capital, Wanderlei Bem Hur, a prefeitura está trabalhando com números reais para que não seja pega de surpresa no final do ano. “Vamos trabalhar com números reais e não com grandes projeções, não é uma estratégia para crescer a mais do que previsto, estão trabalhando com base nos relatórios do primeiro quadrimestre de 2013”, explicou o secretário.
Celeridade
Ontem (1º) o prefeito Alcides Bernal esteve na Câmara Municipal, acompanhado do secretário de infraestrutura, transporte e habitação, Semy Ferraz, para explicar os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contemplam a mobilidade urbana e a pavimentação asfáltica.
Prefeito e sercretário pediram ao legislativo celeridade na tramitação dos projetos, para não perder o prazo estipulado pelo governo federal. Regimentalmente a LDO, que seria votada hoje, necessita tramitar em dois turnos de discussão e como pauta única da sessão legislativa, por se tratar de lei orçamentária. Com a retirada de pauta, a LDO será votada na sessão ordinária de quinta-feira (4) e da próxima terça-feira (9). Com isso há a possibilidade de que os projetos do executivo tenham que tramitar em caráter de urgência, que prevê apenas um turno de discussão e votação, mas há também a alternativa regimental de se convocar uma sessão extraordinária, pela qual os vereadores não recebem remuneração.
A prefeitura está retomando o financiamento junto ao governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, de R$ 180 milhões, advindo da administração do ex-prefeito Nelson Trad Filho. Para assegurar a liberação dos recursos, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal até o dia 27 de julho.
Os vereadores ainda querem saber o índice de endividamento do município e o potencial de endividamento. A intenção é garantir que o município irá contrair dívidas que possa pagar.
