O Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) negou mais um recurso do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), condenado por irregularidades em obra de um aterro sanitário do município de Coxim, quando foi prefeito entre 2001 e 2004. Além do parlamentar, o atual assessor do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas, Getúlio Neves da Costa Dias e a empresa Tocmax também tiveram recursos negados.
A empreiteira Tocmax, que executou a obra, deverá devolver o triplo do prejuízo causado à União, em valores atualizados, além de ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos. As mesmas punições devem recair sobre Getúlio. Na época ele era secretário municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Coxim e conforme o MPF/MS, também pode perder o cargo atual e pagar multa.
Conforme informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) foi encontrado indícios de fraude na aplicação de R$ 310 mil em recursos federais para construção do aterro, que nunca foi colocado em operação. Um dos argumentos da Prefeitura era que a construção do aterro iria “retirar as crianças do lixão”.
Ainda existem recursos dos réus pendentes nesta ação de improbidade administrativa. O MPF/MS também interpôs apelação buscando o aumento das penas impostas aos condenados.
Na tarde desta terça-feira (8), a reportagem do Capital News entrou em contato com a assessoria do parlamentar e foi informada que o deputado se pronunciará através de e-mail.
Dinheiro gasto e obra não finalizada
As principais falhas encontradas pelo MPF na obra são a ausência de drenagem pluvial adequada, de sistema de tratamento de chorume e de rejeitos inorgânicos, além da inexistência de licenciamento ambiental para instalar e operar o aterro.
Também foram consideradas irregulares as prestações de contas da prefeitura ao Tribunal de Contas da União (TCU), em relação ao convênio para a realização da obra. Em contrapartida, o governo federal solicitou a devolução dos recursos repassados, mas o pedido não foi atendido por Mochi.
