O vereador Matheus Cazarin sugeriu na Câmara Municipal de Corumbá a criação da Semana Municipal da Pesca Sustentável no calendário oficial de eventos do município.
A proposta tem como objetivo fortalecer a conscientização ambiental, incentivar a pesca sustentável e valorizar o turismo pesqueiro, considerado uma importante atividade econômica e cultural da região pantaneira.
Segundo o texto, empresas, pescadores e a sociedade civil poderão participar de ações educativas, ambientais e turísticas voltadas à preservação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável da região, incluindo iniciativas de incentivo ao repovoamento de espécies nativas.
O projeto encontra respaldo nos artigos 23, incisos VI e VII, 30, incisos I e II, e 225 da Constituição Federal, que autorizam a atuação suplementar dos municípios na proteção do meio ambiente e na promoção do interesse local.
Durante a Semana Municipal da Pesca Sustentável, o Poder Executivo poderá promover, apoiar ou autorizar a realização de palestras, seminários e campanhas educativas, além de ações de limpeza e preservação de rios e áreas ribeirinhas.
A programação também poderá incluir feiras, exposições e eventos relacionados à pesca e ao turismo, atividades esportivas e culturais, programas de educação ambiental em escolas das redes pública e privada, além de ações de soltura de alevinos de espécies nativas, respeitando a legislação ambiental vigente.
O texto prevê ainda que o município poderá firmar parcerias e termos de cooperação com empresas do setor pesqueiro e turístico, hotéis, pousadas, operadores de turismo, colônias e associações de pescadores, entidades ambientais, universidades, instituições de ensino e órgãos estaduais e federais.
As empresas e entidades participantes poderão apoiar institucionalmente os eventos e ações da Semana Municipal da Pesca Sustentável por meio de patrocínio de campanhas e atividades educativas, apoio logístico e operacional, participação em programas ambientais e colaboração em ações de preservação e conscientização ambiental.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a instituir selo, certificado ou reconhecimento público para empresas, entidades e pessoas que desenvolverem ações relevantes de preservação ambiental e incentivo à pesca sustentável em Corumbá.
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