Antes mesmo da comissão de ética do Partido Progressista (PP) reunir-se para julgar o pedido de expulsão Gilmar Olarte por infidelidade partidária, o vice-prefeito de Campo Grande conseguiu “derrubar” na Justiça o processo administrativo contra ele. A decisão, em caráter liminar, saiu há pouco e é assinada pelo mesmo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, Nélio Stábile, que suspendeu a expulsão do vereador Chocolate.
A comissão de ética do PP tinha marcado o julgamento de Olarte para a tarde deste sábado, dia 1º. O vice-prefeito é acusado pelo prefeito Alcides Bernal, presidente da comissão provisória da legenda em Mato Grosso do Sul, de firmar acordos políticos com adversários do chefe do Executivo, com o intuito de “sabotar” a administração municipal para tomar o lugar de Bernal na prefeitura.
Com a costumeira tranquilidade, Olarte afirmou ao Capital News que irá continuar firme no Partido Progressista. “Dentro do possível vamos nos manter no PP. Não há nada de errado, não há nenhuma fala, não há nada”, disse Olarte, referindo-se ao fato de que haveria gravações que provam a participação dele num suposto golpe político contra o prefeito.
Conforme a alegação da defesa do vice-prefeito, o processo administrativo que poderia culminar na expulsão dele do PP, contém “vícios”.
“Entre eles o fato de o Partido Progressista contar apenas com uma Comissão Provisória neste Estado, não possuindo Diretório Estadual, que seria o único órgão do partido competente para recebimento da denúncia. Ainda, aduz que não foi concedido o prazo de defesa de dez dias e não foi notificado pessoalmente do dia do julgamento, conforme dispõe o Estatuto, nem houve convocação do Diretório para o julgamento, visto que inexistente”, diz trecho da decisão de Stábile.
Para o magistrado, o processo instaurado contra o vice-prefeito é ilegal. “Está evidente, portanto, que o processo de representação instaurado contra o impetrante (Gilmar Olarte) está maculado por ilegalidade, considerando que já por ocasião de seu início foi instaurado por líderes de Diretório Estadual que sequer existe”.
Nessa quinta-feira (30), Gilmar Olarte afirmou que soube da data do julgamento pela imprensa. Ele já havia dito que tinha acionado advogados para tomar providências judiciais.
Expulsões
Sob a acusação de infidelidade partidária e quebra de decoro por ter votado a favor a abertura da Comissão Processante contra Alcides Bernal, o vereador Waldecy Batista Nunes, o Chocolate, foi expulso do PP por decisão da mesma comissão que julgaria Olarte, no sábado.
O vereador conseguiu, entretanto, ser reintegrado ao partido, por força de decisão judicial. A defesa de Chocolate também argumentou que a comissão que julgou a expulsão de Chocolate não tem competência para julgar membros filiados e Nélio Stábile deu decisão favor
A expulsão de filiados do Partido Progressista não é novidade. Além de Chocolate, o ex-vereador e atual deputado estadual Lídio Lopes foi expulso da legenda, pelo mesmo “crime”, infidelidade partidária. A diferença é que o parlamentar foi julgado pela Executiva nacional do partido.
Artigos 11 e 12 do estatuto do PP determinam que a expulsão de um membro filiado só pode ocorrer por ação movida por meio de um diretório. (matéria editada para acréscimo de informações às 16h55min)
