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Política Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020, 10:54 - A | A

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Nacional

Governo tem proposta de ampliar a titulação de terras no país

"Titula Brasil": Programa lançado por meio de portaria, na semana passada

Laryssa Maier
Capital News

Alan Santos/PR

ColunaMarcoEusébio

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Durante a tradicional live do Presidente, Jair Bolsonaro, o secretário de regularização fundiária destacou a nova proposta do governo para ampliar a titulação de terras no país, que é o programa "Titula Brasil", lançado por meio de portaria, na semana passada. 

 

A iniciativa prevê que as atividades de vistoria de imóveis serão feitas por funcionários contratados diretamente pelas prefeituras, a partir de um convênio com o Incra, que oferecerá treinamento online e credenciar os vistoriadores municipais pelo órgão.

 

De acordo com Nabhan Garcia, "Quando você promove a regularização fundiária, você dá CPF e RG para aquela propriedade, para que, na eventualidade, quando ocorrer um crime ambiental, uma exploração ilegal de madeira, aí nós vamos, inclusive, identificar quem está comprando, vamos ter facilidade para fazer a identificação e punir eventuais erros e crimes que acontecem, principalmente na Amazônia Legal", afirmou .

 

Segundo o presidente do Incra, não há risco que haja regularização de posseiros em áreas protegidas, como terras indígenas. "Existe um sistema que é do Incra e continua sob gestão do Incra, em que todas as propriedades, para serem regularizadas, precisam fazer o seu georreferenciamento. Nesse mesmo sistema, estão lançados os perímetros georreferenciados das áreas indígenas e das unidades de conservação colocados pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio] ou pelos órgãos ambientais do Ministério do Meio Ambiente. Se tiver sobreposição, ele não anda, não chega a ter vistoria. Não há esse risco de sobreposição porque o próprio sistema já veta", disse Geraldo Melo.

 

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