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Governo retira plano de reestruturação de carreiras da Segurança Pública para ajuste
Projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro
O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, no final da tarde desta segunda-feira (22), o pedido de retirada de tramitação dos três projetos de reestruturação de carreiras das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, para ajustes nas matérias. A justificativa é de que algumas das questões são de competência exclusiva do governador.
Ao todo, 15 matérias foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa, no último dia 16, com pedido de urgência na votação das propostas, antes do recesso parlamentar que começa em dezembro, que viabilizasse a entrada em vigor das novas regras já a partir do próximo ano.
O governador Reinaldo Azambuja ressaltou que “as propostas de reestruturação do funcionalismo estadual, a exemplo da elaboração desses projetos, são definidas após amplo diálogo com as lideranças dos servidores, que começaram em maio deste ano.” [...]” e acrescentou: “O Executivo sempre se pautou em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e continua aberto ao diálogo com os servidores para os ajustes necessários" e concluiu: “Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está aberto ao diálogo e alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos”, afirmou.
Reajuste linear
Os outros 12 projetos entregues continuam em tramitação, inclusive o que trata do reajuste linear de 10% aos servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2022, que já foi aprovado em primeira votação. O reajuste dos servidores deve impactar em R$1,2 bilhão a folha salarial dos servidores de Mato Grosso do Sul.
