Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente Jair Bolsonaro
Na terça-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.
O governo federal também editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada.
De acordo com a Agência Brasil, em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.
“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral.
