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Governador de MS Reinaldo Azambuja
O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que reduz o ICMS incidente na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha. A lei, proposta pelo próprio governador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.
Essa redução do imposto faz parte do conjunto de ações do Governo de Mato Grosso do Sul para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia. Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o impacto na arrecadação mensal do Estado será de uma redução de R$ 18,4 milhões.
Atendendo a pedido de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, mas beneficia todos os consumidores do Estado. “Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico”, explicou o governador.
Conforme o texto, a cobrança do ICMS será reduzida em dois pontos percentuais quando o Brasil estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. De acordo com a assessoria, nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
