O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou projeto de lei que tornaria gratuitos exames para detectar câncer de mama e ovário. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Na mensagem de veto, o governador argumenta que a proposta é inconstitucional, já que legislar sobre esse tema caberia criação de programa de estado, o que é competência do Poder Executivo. Logo, Azambuja aponta que a medida viola a Constituição Estadual e a independência de poderes.
Afirma ainda que, ao impor ao estado atribuições e despesas que a lei poderia ocasionar, prejudica a previsão orçamentária, podendo causar prejuízo aos cofres públicos estaduais.
A proposição segue para a Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais decidem se mantém ou derrubam o veto.
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Aprovação
O projeto de lei, para gratuidade de exames detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, foi aprovado pela Assembleia em 18 de fevereiro, em segunda discussão.
A proposta é de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN). Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que as taxas de mortalidade de ambas as doenças é alta, mesmo que possam ser diagnosticadas em estágio avançado.
