Deurico/Capital News
Governo criou órgão em 2014
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou na quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa (ALMS) projeto de lei complementar que cria a Controladoria-Geral do Estado (CGE), criada em 2014 e ainda não implantada. O texto foi lido em plenário na sessão de quinta-feira (31) e deve entrar em votação em breve.
Entidades cobram desde 2015 a instalação do órgão. Em entrevista ao Capital News no dia 3 de março, Azambuja disse que a proposta estava sendo finalizada. “Estamos terminando os detalhes da estruturação e [o projeto] vai ser entregue neste mês à Assembleia”, afirmou.
Todos os setores do governo que tratam de transparência e auditoria serão incorporados à CGE. Em uma publicação na rede social Facebook na terça-feira (29), o governador reforçou a importância do órgão. “[A CGE] É um mecanismo muito importante de fiscalização do Estado que vai monitorar todo o trabalho das secretarias, fundações e autarquias”, escreveu.
No mesmo dia, o governador anunciou a criação do órgão, durante encontro dos acadêmicos beneficiados pelos programas do governo do estado Vale Universidade e Vale Universidade Indígena. No discurso, ele disse que a corrupção precisa ser combatida e que as gestões são finitas, mas as instituições permanecem.
Leia na íntegra o texto de Reinaldo Azambuja publicado no Facebook:
Em breve, vamos contar com a Controladoria Geral do Estado. É um mecanismo muito importante de fiscalização do Estado...
Publicado por Reinaldo Azambuja em Terça, 29 de março de 2016
O projeto
A proposta de Azambuja regulamenta o parágrafo 2° do artigo 82 da Constituição Estadual, que trata da CGE. “Ressalto que o Poder Executivo Estadual [...] tem a necessidade de um mecanismo estruturado e eficaz no controle da Administração Pública Estadual”, escreveu o govenador.
Pelo projeto, está prevista a criação de dois cargos comissionados para controlador-geral do estado e controlador-geral adjunto. Os restantes das funções virão da fusão entre a CGE e a Auditoria-Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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Indefinição
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, entidade que desenvolve ações de fiscalização do Poder Público para maior transparência e combate à corrupção, vinha cobrando do estado desde 2015 que se efetive a Controladoria-Geral.
Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcel Brugnera Mesquita, se o estado já tivesse uma Controladoria-Geral, recentes atos suspeitos de corrupção no Poder Público poderiam ser evitados. “Em um país em que as pessoas estão cansadas da corrupção existente nas mais diversas esferas de governo, a implementação da CGE representaria forte aliado na prevenção de condutas ilícitas. Exemplificativamente, acredita-se que grande parte dos desvios que estão sendo apurados na Operação Lama Asfáltica teriam sido evitados se existisse uma CGE atuante”, apontou.
Leia na íntegra o projeto de lei que cria a Controladoria-Geral do Estado:
