General Félix defende sigilo dos gastos da Presidência

Na reunião desta terça-feira (8) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos cartões corporativosEntenda o assunto , o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, defendeu a necessidade de haver sigilo dos gastos de funcionários da Presidência e da Vice-Presidência da República com cartões corporativos. Ele ressaltou, no entanto, que sigilo de informações não se confunde com falta de controle. De acordo com o ministro, o processo de fiscalização de gastos considerados sigilosos é o mesmo adotado para as despesas não-sigilosas.

O general reconheceu que os cidadãos brasileiros têm direito a ter acesso a informações de órgãos públicos de acordo com a Constituição, mas destacou que também há determinação constitucional de sigilo para informações que são "imprescindíveis para a segurança do Estado".

Jorge Félix disse que despesas sigilosas da Presidência, por lei, podem ser feitas com cartões corporativos, e que toda despesa que puder permitir a identificação de hábitos e costumes das autoridades é considerada sigilosa.

- Temos preocupação e responsabilidade com a segurança. Todos os gastos que eventualmente revelem rotinas, quantidades de pessoas que cuidam da segurança das autoridades, tipos de comportamento, ou seja, informações que possam levar a conclusões que afetem a segurança devem ser sigilosas - explicou.

O general reconheceu, no entanto, ser difícil definir quais compras devem ou não ser consideradas de segurança. Por isso, esclareceu, as normas são genéricas, aplicadas caso a caso, em função do bom senso.

- Temos uma responsabilidade. Se tivermos que exagerar para um lado, será para dar mais segurança possível. Existem ameaças aos chefes de Estado, evidente, senão não teríamos um sistema de segurança, e para cada caso fazemos uma avaliação de risco - garantiu.

O ministro destacou ainda que oferece segurança à chefia do Estado brasileiro, à instituição, não a pessoas.

- Temos a responsabilidade institucional de proporcionar ao ocupante do cargo o maior grau de segurança possível. Temos obrigação de pensar esse sigilo como estrutura de Estado - disse.

A presidente da CPI Mista, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), destacou que as decisões judiciais que determinam a preservação de sigilo tratam geralmente de sigilo individual. Lembrou que, quando se lida com gastos públicos, a regra costuma ser a transparência. Para a senadora, nesses casos o sigilo é exceção.