A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Câmara Municipal de Campo Grande vão firmar amanhã (27) um acordo de cooperação sobre ações legislativas ligadas ao setor industrial, na forma de acompanhamentos e contribuições de ambas as partes. O acordo é assinado a partir das 9 horas, no auditório térreo do Edifício Casa da Indústria.
Através do termo, representantes da indústria sul-mato-grossense participem da avaliação e proposição de projetos de leis voltados para o setor. A Federação também vai fornecer lista de oportunidades de empregos nas indústrias de Campo Grande para que a Câmara possa disponibilizar no Posto de Atendimento ao Cidadão da Casa de Leis.
O presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador Paulo Siufi, ressalta que, com o termo assinado, todos os projetos formulados pelos vereadores voltados para a indústria e comércio da cidade serão remetidos aos dirigentes da Fiems para um parecer. “Desta forma abrimos os trabalhos da Câmara para a participação popular e a formulação das leis será mais benéfica”, afirmou, completando que termo idêntico é mantido com a Associação Médica, Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina para todos os projetos relacionados à saúde.
Acordo
Na prática, o acordo de cooperação vai defender os interesses da indústria, buscando a adoção de políticas que favoreçam o bom desenvolvimento dos negócios, a competitividade da economia. Caberá à Câmara Municipal, remeter à Fiems todas às proposições legislativas protocoladas que sejam diagnosticadas de interesse da indústria e permitir o cadastramento de acesso de até dois representantes, sendo um titular e um suplente, para que possam acompanhar livremente os trabalhos realizados na Casa de Leis.
Já a Federação vai atuar junto à Câmara Municipal coletando e disseminando informações relevantes sob o ponto de vista político, macroeconômico e setorial que possam afetar as expectativas e os negócios do setor industrial de Campo Grande. Além disso, a Fiems vai defender os interesses do setor industrial de forma a garantir que as decisões tomadas na Casa de Leis não se transformem em obstáculos à eficiência e eficácia do setor produtivo de Campo Grande.
Pauta
Além da assinatura do termo de cooperação com a Fiems, durante a Sessão Itinerante os vereadores vão analisar três projetos de lei que estão incluídos na pauta da Casa de Leis para a votação. O primeiro a ser analisado, em turno único de discussão e votação, é o Projeto de Lei Complementar nº 219/09, de autoria do vereador Carlão, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 29/99, instituindo o Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Também em primeira discussão e votação serão votados dois projetos de lei, o de nº 6.625/09, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre a inclusão da Festa de São Judas Tadeu no calendário cívico e cultural do município de Campo Grande, e o de nº 6.631/09, de autoria do vereador Carlão, que altera a nomenclatura de via pública no Bairro Jardim Anache, localizado na circunscrição do município de Campo Grande. (Com informações da assessoria)
