Engenheiro indicado pela bancada federal para comandar Dnit, é alvo de investigação pelo TCU

O engenheiro Antonio Marcos Pascoal foi indicado pelos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e teve o nome aprovado por unanimidade pela bancada federal, para substituir o ex-governador Marcelo Miranda no comando do Dnit em Mato Grosso do Sul. Entretanto, a nomeação do engenheiro pelo Ministério dos Transportes está sendo reavaliada devido a uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em que três contratos supervisionados por ele causaram prejuízo de R$ 31 milhões aos cofres públicos.

Irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e fiscalização precária foram detectadas na construção de trechos da BR-163 na divisa do Mato Grosso com o Pará, no período em que o engenheiro era supervisor de Construção da Superintendência Regional do Dnit nos estados do Pará e Amapá.

Foram constatadas as irregularidades em auditorias realizadas pelo TCU de 6 de junho a 29 de julho de 2011. Após a conclusão das investigações, o engenheiro deixou a supervisão de obras no Pará e retornou ao Dnit de Mato Grosso do Sul, onde havia trabalhado na década de 90.

Os três contratos supervisionados por ele e que são alvos de investigação somam R$ 459 milhões. O maior prejuízo ao erário ocorreu na execução dos serviços de implantação, pavimentação e recuperação de erosões no trecho da rodovia que iniciava no km 0 até o 102,3, onde o sobrepreço onerou em R$ 22 milhões a obra. A execução dos serviços foi feita por intermédio de consórcio formado pelas empresas Agrimat Engenharia Indústria e Comércio junto com a Cavalca Construções e Mineração e a Lotufo Engenharia e Construções.

O TCU chegou a recomendar a paralisação dos trabalhos devido às irregularidades. Já em outros trechos da BR foi definido que as demais empreiteiras envolvidas deveriam anular parcialmente seus orçamentos, compensando nos próximos serviços executados os valores que haviam recebido a mais.

Pascoal foi procurado pelo Capital News na tarde desta segunda-feira (9), mas não quis se pronunciar sobre a investigação de irregularidades que envolvem seu nome. Uma secretária do Dnit afirmou que nenhum funcionário do órgão está informado a respeito do assunto.

Em nota entregue à imprensa hoje (9), a Associação de Engenheiros do Dnit defendeu engenheiro, alegando que a intensificação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os constantes investimentos em infraestrutura viária não refletiram na aparelhagem e nas condições de trabalho do órgão, que possui um quadro insuficiente de profissionais responsáveis pela fiscalização de obras em toda a malha federal e demais atividades, motivo pelo qual foram detectadas falhas na fiscalização dos serviços.

Quanto ao processo onde consta o nome de Pascoal, a Associação diz que as justificativas do servidor ainda não foram avaliadas. Entretanto, alegam que o engenheiro era supervisor e não fiscal do contrato, mas foi questionado e responsabilizado por conta da hierarquia. A Associação defende que a estrutura de autarquia faz com que todos os engenheiros fiscais sejam questionados pelos órgãos de controle, o que não significa que eles sejam desonestos.

Após a auditoria, o ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, proferiu despacho informando que a conclusão da investigação — onde foi verificada a existência de indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação — seria comunicada ao Congresso Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao ministro dos Transportes. A investigação foi concluída em novembro. O processo investigativo está na Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal.

O caso

O Dnit está sem superintendente desde o dia 2 de janeiro, quando Marcelo Miranda e seu adjunto, Guilherme Alcântara, foram exonerados, juntamente com Carlos Roberto Milhorim, engenheiro-chefe do órgão em Dourados. A justificativa para a demissão foi de que ambos desrespeitaram deveres dos servidores públicos quando não observaram normas legais e regulamentares, bem como não levaram ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que tinham ciência em razão do cargo.

O Tribunal de Contas da União apontou problemas em obras de recuperação em 50 quilômetros da BR-163, tais como fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa nas obras; execução de serviços com qualidade deficiente e projeto executivo deficiente ou desatualizado. Em julho o Dnit de MS já havia sido alvo de denúncias de irregularidades.

O mesmo tipo de problema foi apontado nos serviços realizados na BR-267, num trecho inicial de 62 quilômetros da rodovia. Em dezembro, o Ministério Público Federal identificou sobrepreço de R$ 216 mil em obras realizadas em três trechos da BR-262.