Em MS: TRF3 suspende prazos processuais por 30 dias

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A partir desta terça-feira (17) o  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai suspender os prazos processuais, as sessões de julgamento e atos presenciais por 30 dias. Determinação abrange ainda a primeira instância federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

Tribunal abriu a possibilidade de teletrabalho para os magistrados e servidores. A norma assinada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, permite ainda que os servidores com funções que não podem ser exercidas à distância façam compensação de horas. Aqueles que continuarem em trabalho presencial deverão fazer jornadas de seis horas em escala.  

A medida também afeta as inspeções ordinárias, o atendimento ao público externo e o cumprimento de mandados não urgentes. Segundo a Agência Brasil cada unidade deverá avaliar a necessidade de manutenção de atendimento presencial. Nas subseções e fóruns, deverão ser estabelecidas escalas que garantam a presença de ao menos dois servidores. 

Os advogados e o público em geral contin