O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, garantiu nesta quarta-feira (1º) a imparcialidade no julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez uma visita à Assembleia Legislativa para pedir apoio da Casa de Leis para a aprovação de projetos do Poder Judiciário.
“Mato Grosso do Sul pode esperar uma conduta imparcial da magistratura. São homens e mulheres que vão julgar dentro de parâmetros técnicos. Os réus podem ser condenados ou inocentados, mas dentro de parâmetros técnicos”, disse o desembargador.
Ele explicou ainda que não havia como adiar o julgamento do mensalão. “É como parto, não tem como adiar. O juiz quando cumpre as etapas tem que julgar, não dá para esperar”.
Calandra avaliou ainda que uma das dificuldades dos julgadores será com relação ao relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com 260 mil páginas, porque ele foi construído “quase que totalmente no parlamento, em um clima nada favorável” e por legisladores que muitas vezes não tem profundo conhecimento jurídico. “É uma instrução atípica e muitas vezes atécnica (sic)”, declarou.
Ainda na visita à Assembleia Legislativa, Calandra pediu aos deputados estaduais apoio para a instalação de um órgão colegiado em 1º grau em Mato Grosso do Sul e para o projeto que permite seguranças armados nos tribunais.
A intenção é evitar a entrada de armas e crimes como o assassinato da juíza Patrícia Alciole, no dia 11 de agosto de 2011. Ela foi morta quando chegava à sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Patrícia foi assassinada com 21 tiros. Os projetos deverão ser enviados à Assembleia Legislativa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), respondeu que a Casa irá aprovar todos os projetos que tragam benefício para a sociedade. “Sempre temos sido parceiros e leais ao Judiciário. Com harmonia e respeito, a Assembleia tem papel importante no desenvolvimento de todos os poderes”, afirmou.
