O vereador Elizeu Dionízio (PSL) pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar por ter recebido recursos irregulares da Câmara de Vereadores de Campo Grande. A denúncia foi divulgada na internet na noite desta sexta-feira (6)
De acordo com os documento obtidos pela reportagem do Capital News, a empresa NETESER LTDA teria prestado serviços a Câmara Municipal com anúncios de publicidade. Segundo registro da candidatura do vereador Elizeu no Tribunal Regional Eleitroal de Mato Grosso do Sul, ele tinha na época 50% das ações da empresa contratada. (click e veja declaração no TRE-MS)
Em junho a empresa recebeu R$ 1.440 pela campanha publicitária da Câmara de Vereadores (veja a reprodução da nota fiscal paga para empresa) . Já em julho a empresa do qual vereador faria parte teria recebido R$ 1.760 por outra campanha publicitária ( veja a reprodução da nota fiscal paga para empresa).
De acordo com o artigo 27 da Lei Orgânica de Campo Grande, após a expedição de diploma os vereadores não podem fazer parte de empresas que prestem serviços para pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. Já o artigo posterior esclarece que o parlamentar que infringir a regra perderia o mandato.
Já o regimento interno da Câmara de Vereadoes pontua em seu artigo 93, que o vereadores que infrigir os artigos 27 e 28 da Lei Orgânica municipal perderão o mandato.
"Da Perda do Mandato e da Falta de Decoro - Art. 93. Perderá o mandato o Vereador que infringir o disposto nos arts. 27 e 28 da LOM."
A reportagem apurou por uma pessoa próxima ao vereador, que ele teria vendido sua cotas da empresa para uma outra pessoa neste ano.
Elizeu é um dos principais oposições do prefeito Alcides Bernal (PP) na Câmara de Vereadores. Ele é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades nas finanças do município, um dos vereadores que em engrossam o coro de cassação do prefeito.
Até a publicação desta reportagem o vereador não retornou as ligações.
