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Política Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2008, 14:57 - A | A

Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2008, 14h:57 - A | A

Eleitores têm até hoje para poder justificar ausência no 1º turno

Da Redação (JG)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições, dia 5 de outubro, têm até esta quinta-feira para justificar a ausência no pleito.

O prazo termina hoje para quem não votou no primeiro turno e no dia 26 de dezembro para quem não votou no segundo turno.

Como o primeiro e o segundo turno são independentes, o eleitor deverá justificar as duas ausências separadamente --caso não tenha votado em nenhuma das duas eleições.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou na internet o formulário de justificativa para os eleitores.

A justificativa é gratuita e o formulário deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral. É necessário levar um documento oficial com foto.

Não há limites para o número de justificativas eleitorais, mas o eleitor que deixar de votar e não justificar sua ausência em três eleições consecutivas --considerando cada turno uma eleição-- pode ter o seu título cancelado.

Consequências

O eleitor, enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, não poderá:

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

- obter certidão de quitação eleitoral.

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