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Política Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008, 15:58 - A | A

Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008, 15h:58 - A | A

Durante 2008, deputados apresentaram 323 projetos

Da redação (LM)

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram 323 projetos durante 2008, de acordo com o Relatório das Proposições divulgado pela Diretoria Geral Legislativa.

Do total, 228 foram projetos de lei, 15 foram projetos de decreto legislativo, 70 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 2 projetos de emenda constitucional. Mais da metade, 237 proposições, foram aprovadas e 23 continuam em tramitação na Casa de Leis.

Entre as propostas aprovadas, além do Orçamento 2009 do Poder Executivo e da reforma do Regimento Interno da Assembléia, estão leis que garantem cota de 10% para negros em concursos públicos estaduais; que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias estaduais; que reconhece os direitos previdenciários de parceiros homossexuais de servidores públicos estaduais e que proíbe empresas e financiadoras de cobrarem por taxa de emissão de carnês ou boletos bancários.

Também foram votados 23 vetos do governador André Puccinelli (PMDB), cinco vezes mais que em 2007 (4 vetos). Do total, 1 veto foi derrubado, 9 foram mantidos e 13 estão em tramitação. Os deputados estaduais apresentaram ainda 518 emendas, 1545 indicações e 142 requerimentos.

A Assembléia Legislativa sediou 159 atividades legislativas, sendo 109 sessões ordinárias, 22 audiências públicas, 13 sessões extraordinárias, 10 sessões solenes, 4 seminários e 1 uma reunião (mortalidade infantil indígena).

Entre os eventos, tiveram destaque as audiências públicas sobre o sistema carcerário, que contou com integrantes da Câmara Federal, realizada em 12 de março, e em homenagem ao centenário da imigração japonesa, em 10 de abril. Durante audiência pública foi debatido, em 29 de abril, o tema "Mato Grosso do Sul por um trabalho digno e decente".

A Casa de Leis sediou, em 28 de outubro, seminário regional para debater o Orçamento da União 2009, que contou com a presença dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; em 26 de novembro, o seminário “Maria da Penha: história de luta que inspirou a Lei”, e o Seminário Prefeito Amigo da Criança, em 8 de dezembro.

A entrega da medalha Ricardo Brandão de Direitos Humanos, em 10 de dezembro, também celebrou os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. (Portal AL)

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