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Nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, os parlamentares devem apreciar, em discussão única, dois vetos totais do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a Projetos de Lei de autoria do então deputado Maurício Picarelli.
O Projeto de Lei (PL) 155/2018 altera dispositivo da Lei n° 2.802, sobre merenda escolar, incluindo a obrigação de servir aos alunos: “pescado, pelo menos uma vez por semana, e biomassa de banana verde, pelo menos três vezes por semana”. Para Picarelli, autor da proposição, “a escola é o lugar ideal para se desenvolver ações de promoção à saúde e o desenvolvimento de uma alimentação saudável”.
Na mesma sessão, os deputados pretendem analisar ainda o veto total ao Projeto de Lei 174/2018, também de Maurício Picarelli. O PL 174/2018 autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto a esse Projeto de Lei há parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à rejeição do veto.
