“Descabida e esdrúxula” diz Kemp sobre ajuda aos presos no DF

Sul-mato-grossenses foram presos após ataque nas sedes do Poderes da República

Elaine Oliveira
Capital News

Luciana Nassar/ALEMS

Mato Grosso do Sul é líder de derrubada da Mata Atlântica

Deputado estadual Pedro Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) divulgou uma nota contra uma a noticia que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, junto com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e a OAB-MS, que vai prestar prestar assistência jurídica aos sul-mato-grossenses presos em Brasília por terem participado das manifestações nas sedes dos Poderes da República em Brasília.

“Essa é, no mínimo, uma decisão descabida e esdrúxula, uma vez que os crimes praticados por aquelas pessoas se deram no Distrito Federal e são de competência da Justiça Federal, cabendo, portanto, aos hipossuficientes envolvidos o amparo da Defensoria Pública da União para garantir-lhes o direito de ampla defesa assegurado a todo cidadão brasileiro”, disse por meio da nota.

Kemp ainda finaliza dizendo que “por fim, entendo que, uma vez concretizada, esta ação da Defensoria Pública, da OAB-MS e do governador do Estado podem sinalizar para o conjunto da população do estado um apoio explícito a ação dos golpistas no Distrito Federal, ao invés de condená-la”

Atos em Brasília

Congresso Nacional, Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal), Brasília (DF), foram invadidos por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam o resultado das últimas eleições. A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida.

A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.

De acordo com a lista divulgada pela Advocacia-Geral da União nesta quinta-feira (12), o empresário Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS), e a professora aposentada Solange Zanini, de Três Lagoas (MS), estão entres os financiadores das manifestações.

A AGU pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios. Os supostos envolvidos tiveram bens bloqueados.

Governo do Estado

O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou neste sábado (14), por meio de sua conta oficial no Instagram, que a Defensora Pública do Estado estará à disposição dos bolsonaristas extremistas detidos pela Polícia Federal (PF) pelos atos do último domingo (8), em Brasília, e que não tem condição financeira de arcar com um advogado.

“Depois de lamentar reiteradas vezes os atos violentos e as invasões em Brasília, estou passando por aqui para falar que a Defensoria Pública criou um canal para prestar assistência jurídica às famílias daqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado”, disse a publicação.

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Confira a nota do deputado na íntegra:

"Nota Pública

Causou-me espécie a notícia de que a Defensoria Pública de MS, com apoio do governador Eduardo Riedel e em articulação com a OAB-MS, vai prestar assistência jurídica aos sul-mato-grossenses presos em Brasília por terem participado dos atos terroristas que depredaram as sedes dos Poderes da República e apoiaram um golpe de Estado no Brasil.

Essa é, no mínimo, uma decisão descabida e esdrúxula, uma vez que os crimes praticados por aquelas pessoas se deram no Distrito Federal e são de competência da Justiça Federal, cabendo, portanto, aos hipossuficientes envolvidos o amparo da Defensoria Pública da União para garantir-lhes o direito de ampla defesa assegurado a todo cidadão brasileiro.

Estranha-me, ainda, o empenho da OAB-MS na articulação da prestação desse serviço por parte da DP de MS, uma vez que é sabedora de que a mesma deve atuar no âmbito de sua jurisdição, até porque pode ser responsabilizada por improbidade administrativa ao extrapolar suas competências e atuar em outro estado.

Além disso, salvo engano, não vi qualquer manifestação pública da Seccional da Ordem no MS, que historicamente se posicionou em defesa da democracia e do Estado de Direito, condenando os atos terroristas que se constituíram numa tentativa de golpe de Estado. Lamentável.

Por fim, entendo que as mesmas pessoas que financiaram o transporte, a alimentação e a estadia dos terroristas em Brasília é que devem providenciar os advogados para fazerem a defesa daqueles que não têm condições financeiras e que estão presas respondendo pela tentativa de golpe e pelo vandalismo nos prédios públicos. Avalio, inclusive, que a assistência jurídica proposta pela DP e OAB-MS, além de descabida, dificulta a mais rápida identificação dos financiadores do golpe no MS.

Por fim, entendo que, uma vez concretizada, esta ação da Defensoria Pública, da OAB-MS e do governador do Estado podem sinalizar para o conjunto da população do estado um apoio explícito a ação dos golpistas no Distrito Federal, ao invés de condená-la.

Pedro Kemp

Deputado Estadual (PT)"