Victor Chileno/ALMS
Parlamentares aprovaram dois projetos durante a sessão plenária desta terça-feira
Deputados estaduais criticaram, durante a sessão plenária desta terça-feira (31), os vetos do Executivo Estadual a projetos de autoria dos parlamentares. Na tribuna, o corregedor-geral da Casa de Leis, Maurício Picarelli (PSDB), lamentou a discrepância entre as avaliações dos juristas ligados aos gabinetes dos deputados e comissões permanentes e os profissionais que assessoram o Governo do Estado.
“Como vou explicar para a minha base que um projeto recebe pareceres favoráveis na Assembleia Legislativa e depois é barrado, parcial ou totalmente, pela assessoria jurídica do Governo? Isso está muito errado”, enfatizou Picarelli. Ele citou proposições que recentemente foram vetadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Entre eles, o Projeto de Lei 74/2017, de Mara Caseiro (PSDB), que previa a criação do Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte - Baleia Azul e foi totalmente vetado. “É preciso que haja conversa e diálogo porque um projeto que cria um programa tão importante e necessário não poderia ter sido vetado. E há várias outras matérias na mesma situação”, disse.
Antonieta Amorim (PMDB) lembrou que, entre as prerrogativas do mandato parlamentar, estão a fiscalização do Executivo e a criação das leis. “Estamos com incapacidade de legislar”, afirmou. Já Dr. Paulo Siufi (PMDB), defendeu mais rigor jurídico na apreciação dos projetos por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Estamos aqui para legislar e a comissão também precisa rever alguns critérios”, argumentou.
Líder do Governo e membro da CCJR, Professor Rinaldo (PSDB) reiterou que o grupo de trabalho tem se concentrado na análise minuciosa das proposições. "Já estamos verificando, no âmbito da CCJR, e não deixamos prosperar projetos que não sejam constitucionais. Eles nem vêm para o plenário", disse. Com relação aos vetos por parte do Executivo, o deputado fez uma sugestão. "Em alguns casos, realmente falta bom senso e por isso proponho uma reunião com as assessorias jurídicas, para que possamos evitar constrangimentos e tirar todas as dúvidas", enfatizou.
Projetos aprovados
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos na sessão ordinária desta terça-feira (31). Em 1ª discussão e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 202/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui normas para certificação de propriedade monitorada para Mormo no Estado.
O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis, incluindo o depurado Dr. Paulo Siufi, que usou a tribuna para fazendo um “adendo”. Segundo o parlamentar, o fundo não pode ser usado para beneficiar “aberrações” da arte. Junto com Coronel Davi e Herculano Borges, Siufi chegou a registrar boletim de ocorrência, contra uma das obras da exposição “Cadafalso”, que foi exposta no Museu de Arte Contemporânea, em Campo Grande. A obra faria apologia à pedofilia, alegaram os parlamentares. A denúncia não foi aceita pelo Ministério Público Estadual, à poça.
Ainda em 1ª discussão, foi aprovado pelos deputados estaduais o PL 223/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS).
