Luciana Nassar /ALEMS
Entre os projetos está a proposta da CNH Social
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisam cinco projeto nesta quarta-feira (6). Entre as matérias, há duas que retornam ao plenário para segunda discussão e três pautadas para primeira votação.
Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 05/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), com coautorias dos parlamentares Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Gerson Claro (PP), João Henrique (PL), Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB). A proposta altera parágrafo do artigo 65 da Constituição Estadual permitindo a possibilidade de revogação de leis em desuso ou obsoleta.
Também pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 280/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) revoga a Lei 2.807/2004, proíbe o uso de celular e outros aparelhos em escolas, agências bancárias, postos de gasolina, cinemas, entre outros locais. A matéria tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.
Os parlamentares devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei 147/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217/2018, que “dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul”.
Ainda estão previstos para primeira discussão dois projetos de autoria do deputado João Henrique (PL). De acordo com a agenda pública uma das matérias (290/2019) trata sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 308/2019 propõe a criação do Programa CNH Social.
