Reprodução/R7
Marcinho VP
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão que impede Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, de conceder entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, da Record, na Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (27).
Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram o entendimento da 5ª Vara Federal de Campo Grande. O pedido para a entrevista também já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A relatora do caso, desembargadora Renata Lotufo, afirmou que a entrevista poderia gerar riscos à segurança do sistema prisional. Segundo ela, "a exposição midiática tem potencial de gerar instabilidade no âmbito carcerário", além da possibilidade de utilização da entrevista como meio de comunicação entre integrantes de organização criminosa.
Na decisão, a magistrada também destacou que a proibição não configura censura prévia. "Não se cuida, aqui, de controle prévio de conteúdo jornalístico, mas de limitação ao próprio acesso ao meio de comunicação no interior de estabelecimento prisional de segurança máxima", escreveu.
A defesa argumentou que Marcinho VP pretendia esclarecer fatos relacionados ao filho, o rapper Oruam, e sustentou que a entrevista estaria amparada pelos direitos à liberdade de expressão e de imprensa. Também alegou que não haveria risco concreto à segurança e citou precedentes de entrevistas realizadas em presídios federais.
Preso desde 1996 e no sistema penitenciário federal desde 2010, Marcinho VP é apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho. Em 2024, a Justiça renovou por mais três anos sua permanência em presídio federal, sob o entendimento de que a medida é necessária para impedir a continuidade de articulações criminosas e preservar a segurança pública.
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