Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/11). Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei número 163/08, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que classifica a visão monocular como deficiência visual.
A proposta, que vai à redação final, possibilitará a quem enxerga com somente um dos olhos os mesmos direitos e garantias assegurados aos deficientes visuais.
De autoria do deputado Diogo Tita (PMDB), também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei número 146/08, que altera a lei de Diretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual e que estabelece prazos para a emissão de licença e autorizações ambientais.
Segundo Tita, os carvoeiros estão sendo prejudicados pela demora no trâmite dos processos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), o que impossibilita a análise dos processos no tempo estipulado por lei.
Pela proposta, que vai à redação final, nos casos em que os prazos estipulados não forem cumpridos pela SEMAC, os requerentes poderão fazer uso do objeto requerido no protocolo até seu deferimento ou indeferimento, devidamente fundamentados, sem qualquer restrição ou aplicação de multas por parte dos órgãos fiscalizadores, as quais, caso emitidas, serão anuladas de ofício.
Fica a critério do chefe do Poder Executivo a anulação, remissão, redução, anistia ou quaisquer outros tipos de benefícios aos infratores.
DISCUSSÃO ÚNICA - Em discussão única, foram aprovados os projetos de resolução números 056/08, do deputado Akira Otsubo (PMDB), e 057/08, da deputada Dione Hashioca (PSDB). Ambos concedem título de cidadão sul-mato-grossense a Tânia Garcia de Freitas Borges e Maria José do Amaral Camargo, respectivamente. (Portal AL)
