Luciana Nassar/Arquivo ALEMS
Sessão na Assembleia de MS
Três projetos foram aprovados em redação final, por terem sofrido emendas, nesta terça-feira (7). Todos são de autoria do Poder Executivo e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Projeto de Lei nº 328/2021, que estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 329/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
E Projeto de Lei nº 332/2021, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, estabelece o quadro de pessoal da carreira Profissionais Técnicos da Educação Superior e altera dispositivos da Lei nº2.230, de 2 de maio de 2001, e dá outras providências.
Conforme o resultado da Ordem do Dia, em discussão única dois Projetos de Leis, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram apreciados e aprovados. O Projeto de Lei nº 291/2021, de Paulo Corrêa (PSDB), Denomina Nilson de Moura Páscoa o Prédio da Unidade Local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO no Município de Paranaíba. E o Projeto de Lei nº 325/2021, de Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família, no Município de Bataguassu, MS. Ambos seguem ao expediente.
Sete Projetos de Resolução (PR) também foram aprovados em discussão única com pareceres favoráveis da CCJR. PR 84 e 89, de Amarildo Cruz (PT), que concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-mato-grossense, respectivamente a Maria Antonia Poliano e Giancalo Padovani. PR 88, de Zé Teixeira (DEM), que concede Comenda do Mérito Legislativo a Domingos Renato Ventorine. E quatro de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos): PR 90 e 91, que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense, ao pastor Jurandir da Rocha e ao bispo Josuel de Oliveira, respectivamente, e os PR 92 e 93, que concedem Comenda do Mérito Legislativo ao bispo Alessandro Pascual e ao pastor Denilson da Fonseca, respectivamente. Todos seguem para promulgação do Poder Legislativo.
Em segunda discussão, oito propostas foram aprovadas em segunda discussão, sendo seis do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020/2023; Projeto de Lei nº 286/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei nº 334/2021, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.894, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Medidas Socioeducativas, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, reestrutura o quadro de pessoal de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
E ainda: Projeto de Lei nº 335/2021, que dispõe sobre a organização da carreira Regulação de Serviços Públicos Concedidos, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, estabelece o quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 336/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual; e o Projeto de Lei nº 337/2021, altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.
Os PLs 286/2021, 336/2021 e 337/2021 seguem para votação em Redação Final por terem sofrido emendas. Os demais de autoria do Poder Executivo aprovados hoje seguem ao expediente para sanção governamental.
Os outros dois projetos também foram apreciados pelos deputados em segunda discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 347/2021, da Defensoria Pública, que cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira e dá outras providências e aprovado, por maioria, o Projeto de Lei nº 212/2021, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da norma culta da língua portuguesa, na forma que especifica. O primeiro segue ao expediente e o último segue à redação final por ter sofrido emenda.
