Roberto Higa/ALMS
Todos os projetos vão para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou durante a sessão desta quarta-feira (24) quatro projetos de lei. Todos seguem para apreciação do Poder Executivo.
Em segunda discussão, uma proposta estende aos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), já inscritos no cadastro de dívida ativa estadual, o direito de parcelar em até dez vezes o débito. Em sua justificativa, o deputado estadual Marcos Marcello Trad, o Marquinhos Trad (PMDB), argumentou que o objetivo é garantir igualdade para os contribuintes, para que qualquer possa parcelar o imposto estando devendo ou não.
Outras duas proposições de Trad também foram aprovadas. Também em segunda discussão, projeto cria no estado o programa “Atividade na Melhor Idade”. O peemedebista justificou que o estado pode e deve propiciar ao idoso o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa, como prevê as Constituições Federal e Estadual. Outra proposta nomeia de Alberto Elpídio Ferreira Dias (Professor Tito) uma escola estadual em construção em Campo Grande.
Por fim, projeto do deputado Rinaldo Modesto, o professor Rinaldo (PSDB), torna obrigatória a instalação de para-raios em locais de grande aglomeração de pessoas. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que, de acordo com o Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o estado é o terceiro em incidência de raios no Brasil.
