Assembleia Legislativa
Projetos foram aprovados por unanimidade pelos deputados presentes
Foi aprovado o projeto que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e da industrialização do dourado. O projeto é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). A sessão aconteceu nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.
Caso vire lei, será permitida somente a modalidade pesque e solte em Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em primeira discussão, que considera a constitucionalidade da matéria e traz o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
O projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser votado em segunda discussão, quando os deputados podem ou não concordar com o mérito do projeto e então seguir para sanção governamental.
Ainda hoje, era para ter a votação que trata sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor pelos estabelecimentos em geral. Segundo a justificativa, a proposta é a defesa contra danos ao consumidor. O PL foi retirado da pauta de votação por ausência do autor, como determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
Foi aprovado também o projeto que determina os novos projetos de parques, praças e locais públicos destinados ao lazer, que forem realizados por meio de convênios com o Poder Público Estadual ou Municipal, tenham acessibilidade para pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), a proposta determina que os novos espaços desportivos possuam academia ao ar livre, com aparelhos adaptados que atendam também aos idosos, além de um jardim sensorial, que será “um espaço terapêutico e de inclusão social que estimula os cinco sentidos”.
