Alems/Divulgação
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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram os dois projetos de leis que estavam pautadas para a sessão ordinária desta terça-feira (8). Um deles, avalizado pelos parlamentares em primeira discussão, é o Projeto de Lei 290/2021, que cria o Dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado anualmente em 28 de maio.
Segundo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a legislação de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), pretende estimular conscientização acerca da menstruação, visando, entre outros objetivos, o combate da precariedade menstrual, a falta de condições higiênicas mínimas, a atenção integral à saúde da mulher e o acesso a informações.
Já o outro projeto é o 274/2021, que institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, celebrado anualmente em 7 de dezembro. Ele seguirá para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A medida é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Segundo o parlamentar, a legislação tem o objetivo de homenagear os conselheiros que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas públicas estaduais e do controle social.
