Wagner Guimarães /ALEMS
Grupo decidiu pela realização de reuniões reservadas no início dos trabalhos da CPI
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa aprovaram os primeiros requerimentos que darão início aos trabalhos de investigação, na última quarta-feira (4). Instituições serão convidadas para acompanhem as atividades do grupo, além de solicitação de dados a órgãos relacionados com o caso.
Conforme a reunião do grupo entre os requerimentos estão informações da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) referentes às reclamações que embasaram às multas aplicadas à Energisa; e a convocação do tecnólogo em eletrotécnica que comprovou diferença de medição em relógio instalado pela Energisa.
Foram solicitadas ainda a indicação, por parte das universidades Estadual e Federal de Mato Grosso do Sul (UEMS e UFMS), de profissionais das áreas de economia, engenharia elétrica, administração e contabilidade a fim de colaborarem com as investigações; e de membro do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-MS).
Integrantes solicitaram a colaboração de órgãos estaduais
Também foi sugerida a realização de audiências públicas nos municípios para oitiva dos consumidores e feito convite aos membros do Ministério Público (MPMS) e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MS) para acompanharem a CPI.
Reuniões reservadas
Membro da CPI, o deputado João Henrique (PL) propôs que, inicialmente, as reuniões do grupo sejam reservadas. “O artigo 61 do Regimento Interno da Casa de Leis prevê a possibilidade de preservação do conteúdo investigatório. Estamos partindo para uma investigação na qual estamos usando os poderes emprestados do Ministério Público e da polícia, eu nunca vi uma deliberação que ocorra com a participação do público em geral. Então, pelo menos nessa etapa, os membros entendem a importância de estabelecer o caráter reservado dos trabalhos”, justificou o parlamentar. Conforme ajuste entre os membros, as reuniões abertas acontecerão de acordo com a necessidade dos trabalhadores e divulgadas previamente.
Também foi feito requerimento para que seja elaborado um termo de confidencialidade a ser assinado por todos aqueles que participarem das reuniões sigilosas. “Algumas das pessoas que se prontificaram a nos ajudar pediram para ter seus nomes preservados, evitando exposição e retaliação”, esclareceu o deputado Capitão Contar (PSL), relator da CPI. O deputado Renato Câmara (MDB) também destacou o cuidado de realizar reuniões reservadas. “Aqui não existe culpado ou inocente, então temos que preservar a integridade de todos”, disse. “Penso que, pela prática legislativa, a CPI deve funcionar de forma reservada, sigilosa. É uma investigação e não uma acusação formal”, afirmou o deputado Marçal Filho, suplente na CPI.
CPI
A instauração da CPI foi oficializada no dia 12 de novembro após requerimento do deputado Felipe Orro, assinado por todos os parlamentares da ALEMS. Os nomes dos membros da CPI foram divulgados por meio do Ato 61/2019, publicado pela Mesa Diretora da Casa de Leis no Diário Oficial do dia 19 de novembro. São titulares da CPI os deputados Capitão Contar e João Henrique (PL), indicados pelo bloco G-10; Renato Câmara e Barbosinha, com indicação do G-9; e Felipe Orro, pelo PSDB. Os suplentes são, respectivamente, Antônio Vaz (Republicanos) e Evander Vendramini (PP), do G-10; Marcio Fernandes (MDB) e Eduardo Rocha (MDB), do G-9; e Marçal Filho, pelo PSDB.
