Os deputados estaduais aprovaram 14 projetos durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (09/12). Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 039/07, de autoria da Mesa Diretora, que reformula o regimento interno da Assembléia Legislativa.
O líder do Governo na Casa e relator da proposta na Comissão Especial de Reforma do Regimento, deputado Youssif Domingos (PMDB), destacou que o novo regimento tem avanços, inclusive em relação ao Congresso Nacional. A nova proposta acabou com o voto secreto para a escolha da Mesa Diretora, para a cassação de deputados estaduais e para o afastamento do governador.
Segundo o peemedebista, o voto secreto só foi mantido para a escolha de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado e para a concessão de honrarias. Outra mudança importante é que o projeto rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) não vai mais a plenário. O parecer da comissão passa a ser determinativo.
Youssif Domingos parabenizou os parlamentares pela aprovação do texto e considerou pioneira a iniciativa do Parlamento de instituir a votação aberta em praticamente todas as votações. "Esta Casa e o senhor presidente, deputado Jerson Domingos, estão de parabéns, e esta Casa é um exemplo para outras Casas legislativas do País e para o Congresso Nacional, que ainda tem a votação secreta para muitas votações", disse.
O presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB), reiterou que a proposta é resultado do esforço conjunto de todos os parlamentares. Ele destacou que a nova proposta, que será votada em segunda na próxima semana, é importante porque representa a conduta dos parlamentares.
NOVO REGIMENTO - O regimento interno, que segue agora para segunda votação, está mais "enxuto" e "transparente", na avaliação do deputado Youssif. Também passam a ser permitidas as candidaturas avulsas para os cargos da Mesa Diretora.
O novo regimento é o quarto da Assembléia Legislativa desde sua criação. Depois do primeiro, em 1979, foi criado novo regimento em 1990 e 1993. (Portal AL)
