Luciana Nassar/ALEMS
Projetos foram entregues nesta terça-feira na ALEMS
Projetos que dispõem sobre o Programa Energia Social Conta de Luz Zero e um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), entre outras proposições, foram entregues a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu do Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (7).
Projeto do Refis garante a possibilidade de renegociação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)) e relacionados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul (Iagro), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor Procon.
Luciana Nassar/ALEMS
Reinaldo Azambuja e Paulo Corrêa
Conforme o projeto encaminhado para a Casa de Leis, o Governo do Estado pagará 100% da conta de luz de 141 mil famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), por 14 meses, renováveis por mais 14 meses. “São quase 600 mil pessoas beneficiadas e 141 mil contas. Esse projeto estimula as famílias a economizarem, pois se passar de 220 quilowatts, saem do benefício. Teremos uma conta única com a empresa Energisa e também vamos custear os tributos federais e municipais. O custo será em torno de 12 milhões por mês”, explicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), durante todo o ano, os 24 parlamentares solicitaram a remissão de vários tributos para socorrer os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual. Assembleia mobilizada, temos seis sessões ordinárias, podendo fazer mais seis extraordinárias. Estamos atentos e não vamos deixar de votar matérias de grande alcance como essas. Vamos trabalhar para logo se tornarem realidade para a população sul-mato-grossense”, destacou Paulo.
Segundo a ALEMS, as proposições seguem para apreciação conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito, antes da votação em plenário.
