A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares brasileiros, como havia anunciado e desejado o senador Delcidio do Amaral (PT-MS), que preside a comissão. Há doze dias, o senador disse que colocaria em votação o projeto, de qualquer maneira, pois há muito tempo estava na “prateleira”. Como titular da CAE, não podia opinar formalmente, mas que recomendava a aprovação aos seus colegas, apontava o senador Sul-mato-grossense. Hoje, os membros da comissão aprovaram o projeto, que segue para agora para a Mesa Diretora da Casa, para sancionar ou colocar em votação no Plenário.
O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano.
Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.
Colocando um fim
O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse a Agencia Brasil, que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.
O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator.
