Divulgação/PMC
Terrenos abandonados
A Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) notificou mais de 200 proprietários de terrenos urbanos irregulares em Campo Grande.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (28), os proprietários terão prazo de 30 dias para sanar as irregularidades apontadas pela fiscalização, sob pena de aplicação das multas previstas na legislação municipal.
Segundo o edital, as infrações registradas são diversas e incluem a ausência de construção de muro de fechamento ou estrutura metálica dentro dos padrões exigidos, falta de construção e conservação de calçadas, obstrução e ocupação indevida de áreas públicas, depósito irregular de materiais em vias públicas e falta de limpeza dos terrenos.
Os imóveis notificados estão localizados em diferentes regiões da Capital, incluindo os bairros Nova Lima, Nasser, Nova Campo Grande e Rita Vieira.
As multas podem chegar a R$ 13.562,00, podendo ultrapassar R$ 20 mil em casos de utilização de veículos de divulgação sem a devida licença municipal.
A relação completa dos proprietários notificados e dos loteamentos fiscalizados pode ser consultada na página 4 do Diário Oficial do Município.
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