Deurico/Capital News
Advogado Jail Azambuja
A defesa do prefeito Gilmar Olarte vai entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedir a anulação da investigação do Ministério Público, que gerou o processo, no qual Olarte torna-se réu.
O advogado Jail Azambuja explicou que o principal argumento será que no período em que foram feitas as interceptações telefônicas, a autorização judicial partiu de juiz de 1º grau e, Gilmar Olarte na época era vice-prefeito. Porém, quando começaram as gravações, no dia 13 de março, ele já havia sido empossado como prefeito, após a cassação de Alcides Bernal, e tinha foro privilegiado.
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“Somente na segunda etapa de gravações telefônicas, que ocorreu o pedido de autorização do MP para o Tribunal de Justiça, a partir de 27 de março. Nesse caso entendemos que a segunda etapa somente foi realizada mediante as escutas daquilo que foi interceptado nas conversas do primeiro momento de escutas, que ao nosso entender não poderiam ocorrer”, explicou o advogado.
O defensor do prefeito explicou que esse pedido ao STJ é baseado inclusive em decisão já tomada em Brasília, em relação a um prefeito do interior do Paraná.
Enquanto isso, o advogado Jail Azambuja vai agora, como ele diz, mostrar as provas, pois “nesse instante começa o processo, porque até então a defesa nunca foi ouvida ou solicitado algum tipo de testemunha”. Para a defesa, os envolvidos nas escutas pareciam saber que estavam sendo gravados, por isso ele taxou como armação política do ex-prefeito Bernal a investigação do Gaeco.
Outro fato apontado pela defesa do prefeito Gilmar Olarte é em relação a gravação feita durante busca e apreensão na residência de Gilmar Olarte, no dia 11 de abril de 2014. Segundo explicou o advogado, simplesmente desapareceram as gravações.
Todas as provas produzidas pela defesa serão encaminhadas ao relator do processo no TJ, Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
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