Terça-feira, 25 de Março de 2008, 12h:31 -
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CPI quer combater pedofilia
Da Redação
O Congresso Nacional quer discutir e tipificar o crime de pedofilia. O assunto está em análise na Câmara Federal numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em Mato Grosso do Sul a manifestação é de apoio. O assunto foi destaque no Primeira Notícia desta terça-feira.
“A CPI é um auxílio no combate à pedofilia. Ela tem o poder de acelerar trâmites, determinar busca e apreensão, quebrar sigilos. Vamos poder pegar coisas escondidas e colocar debaixo da luz para discutir”, disse o deputado autor da proposta, Magno Malta.
Em entrevista, o coordenador-geral do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Comcex), Delmário Guimarães de Araújo, concordou com o deputado. “Com a instalação da CPI as grandes redes vão estar mais visadas e vão diminuir sua atuação. Algumas vão ser pegas e extintas, o que é muito importante para nós do Comcex que combatemos esse tipo de crime”, declarou.
Tipificação
Uma das grandes lutas da CPI é conseguir positivar o crime de pedofilia como um tipo penal específico para garantir que o autor seja responsabilizado. “Falta legislação específica, é tudo muito esparso. Hoje quando um autor de pedofilia é pego ele vai para a delegacia, depõe e sai livre. Vamos elaborar um projeto de lei para tipificar o crime”, concluiu. (Informações Governo MS)