A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência ouviu na manhã desta sexta-feira (2), representantes das empresas Total e Mega Serv. Os parlamentares questionam os contratos das empresas com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), onde a primeira empresa alega inadimplência da prefeitura e a segunda assumiu os serviços após a rescisão do contrato de sua antecessora.
De acordo com o proprietário da empresa Total, Waterloo Façanha, a empresa tinha cinco contratos firmados com a prefeitura de Campo Grande, para realizar serviços de limpeza na Central de Atendimento ao Cidadão, Sesau, Agetran, Paço Municipal e Funsat. O contrato com a Sesau foi reincidido a pedido do proprietário, diante da inadimplência nos pagamentos de cerca de R$ 680 mil mensais.
Waterloo conta que a Total presta serviços há cerca de 30 anos em Campo Grande.Fundada em 1978, a empresa tem contratos com a administração pública desde a época do então prefeito Lúdio Coelho.
O empresário tem outros contratos ainda em vigor com a prefeitura, mas alega não haver nenhum impedimento, nem justificativa para que sua empresa não tivesse o contrato renovado para atender a Sesau, uma vez que a empresa forneceu todos os atestados de capacidade técnica e de qualidade dos serviços prestados.
Tendo chegado ao fim o contrato com a Total, a prefeitura de Campo Grande contratou a Mega Serv, de Dourados. O que, segundo os vereadores, chamou atenção, é o fato da empresa ter sido oficiada a apresentar orçamento para a prestação de serviço, conforme confirmou o gerente administrativo Milton Felice.
A Mega Serv foi contratada por R$ 745 mil mensais, por seis meses. O valor é um dos pontos que desperta questionamentos. Além de ser superior ao antigo contrato, os vereadores querem saber se o valor cobrado é praticado em outros contratos da empresa, com outros clientes.
Além disso, o endereço da empresa na Capital abriga apenas uma sala, quando a empresa tem cerca de 300 funcionários apenas para atender o contrato com a Sesau. A empresa Marco Antonio Marini EPP (empresa de pequeno porte) ainda apresentou outro indício de irregularidade. Isso porque, para ser EPP, a empresa só poderia ter receita até R$ 3,6 milhões no ano fiscal. Com contratos com o INSS, TRT, TER, Funasa, Polícia Federal, entre outros, e considerando os valores, a comissão ainda questiona a inadequação da empresa.
Dionízio ponderou o fato de que além de ter diversos benefícios fiscais, as EPPs ainda são favorecidas com tratamento diferenciado.
Por considerar as informações do gerente insatisfatórias, os integrantes da CPI decidiram convocar o proprietário da empresa, Marco Marini, que mora em Tangará da Serra – MT. A oitiva foi marcada para o dia oito, às 14h. Na mesma ocasião serão também ouvidos o secretário Bem Hur e um representante da Salute.
