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Vereador Eduardo Romero (PT do B), presidente da CPI, diz que comissão trabalha dentro do prazo e vai analisar mais 200 mil páginas de documentos
A CPI das Contas Públicas não fará oitivas esta semana porque vai concentrar os trabalhos na análise de 200 mil páginas de documentos enviados pelas secretarias municipais. De acordo o presidente da CPI, vereador Eduardo Romero (PT do B) a Comissão está trabalhando dentro do prazo regimental, mas se for necessário poderá pedir prorrogação por mais 30 dias.
Segundo Romero, existe na Câmara Municipal um pedido para abertura de uma comissão processante que pode ou não cassar o mandato do prefeito. Se aprovada em plenário, a comissão não terá relação alguma com os trabalhos da CPI, que investiga os cofres públicos e irregularidades que podem configurar improbidade administrativa. “Abrir uma processante não significa que o prefeito vai ser cassado. Será um processo de análise de seis irregularidades apontadas no pedido de abertura da processante. A partir daí tem todo um trâmite como defesa de cada acusação e apresentação de testemunhas”, explica o vereador.
Divulgação/Assessoria
CPI das Contas Públicas recebeu 40 caixas de documentos e devido ao grande volume de informações não fará oitivas esta semana
A CPI investiga se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do prefeito Gilmar Olarte. Ela investiga também, quanto da receita de folha de pessoal é destinado aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade. Os parlamentares que saber também se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU e ISS.
No decorrer dos trabalhos, outras demandas podem surgir e com isto requerimento de documentos. Os parlamentares definiram o período entre janeiro de 2011 e abril de 2015, como foco das investigações e já solicitaram uma série de documentos junto às secretarias, autarquias e fundações municipais.
A assessoria do vereador Eduardo Romero, esclareceu também, que diferente do noticiado em alguns veículos de comunicação, o parlamentar não participará de nenhuma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (15). “Os trabalhos da CPI das Contas Públicas estão no prazo regimental. Vamos nos manifestar com algo concreto. A CPI não marcou coletiva exclusiva ou junto com qualquer outro assunto”, finalizou Romero.
