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Garantia de preço permite a manutenção da renda de produtores em períodos de queda acentuada do valor de mercado
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (5) autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O relator da matéria foi o senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (MDB). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios,que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado. O texto (PLC 215/2015) segue com pedido de urgência para o Plenário do Senado. “O que se propõe aqui é um projeto autorizativo. O Senado não tem a prerrogativa de propor a inclusão do leite na política de preços mínimos, mas pode lembrar a quem tem esse direito de que é importante fazê-lo”, assinalou Moka.
A política se destina a promover a competitividade das cadeias produtivas da agricultura brasileira, principalmente, em situações de queda acentuada do preço das mercadorias agrícolas. Uma vez inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo Estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o consumidor.
Pelo projeto, os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual.
Relator na comissão, Moka foi favorável à proposta. Ele reforçou que a medida é apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. Ainda assim, o projeto foi elogiado por vários senadores que destacaram a importância do segmento para o país.
