Deurico Ramos/Capital News
Casa de Leis deve analisar projeto de reforma administrativa
Com o fim do Carnaval, o mês de março inicia com a expectativa da votação pelos deputados estaduais do projeto de lei que trata da reforma administrativa na administração estadual. A proposta foi entregue pelo governo à Assembleia Legislativa no dia 20 de fevereiro.
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer celeridade na apreciação da matéria, pois declarou que já depende das medidas para manter o equilíbrio fiscal do estado. Todavia, o próprio Executivo adiou a entrega do projeto várias vezes, devido à complexidade das medidas. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) disse, no dia em que recebeu o projeto, que deveria ser analisado em 15 dias.
A expectativa do governo estadual era que a proposta fosse apreciada na última quinta-feira (23), o que não ocorreu. A análise foi adiada devido à indefinição do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais importante da Casa de Leis, já que por ela passam todos os projetos.
Disputam a presidência da CCJR os parlamentares Beto Pereira (PSDB) e Lídio Lopes (PEN), e ninguém quer ceder. Além deles, integram a comissão Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Renato Câmara (PMDB). A definição pelo comando também ficou para depois do Carnaval e até a decisão, Kemp assumiu interinamente a presidência, por ser o integrante mais velho.
Além de protocolar as propostas, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel conversou com os deputados em reunião de portas fechadas ocorrida na última quarta-feira (22). A intenção foi explicar as propostas e pedir a urgência na votação. Ao final do encontro, Riedel disse que apesar do pedido, irá “respeitar” a decisão da Casa de Leis.
Reforma Administrativa
O projeto de lei prevê a redução de secretarias, que hoje são 13 e cairiam para 10. Também há o corte de mil cargos comissionados e temporários e revisão de contratos. Com as medidas, o governo espera economizar R$ 134 milhões por ano.
Além da proposta, o governador também encaminhou a PEC do teto de gastos – que limita o orçamento do estado à arrecadação que obtiver – e informações sobre a reforma da previdência, que ainda está em fase de formulações. As três propostas integram o eixo de medidas que Azambuja quer implementar visando o equilíbrio fiscal do estado.
