O projeto do senador Antonio Russo (PR-MS), que consolida a legislação sanitária animal e vegetal, foi aprovado na Comissão de Agricultura do Senado nesta quinta-feira (29). A proposta foi elogiada pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e por outros senadores presentes na reunião, como a senador Ana Amélia (PP-RS) e o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia a sessão.
O projeto de Russo (PLS 592/2011) consolida 13 normas legais. Trata da defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária. Ao todo são 321 artigos divididos em quatro títulos.
O relator Rodrigo Rollemberg incluiu no projeto de Consolidação, por sugestão de técnicos do Ministério da Agricultura, a Lei nº 12.097/2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Antonio Russo agradeceu a dedicação do relator em se debruçar sobre o texto tão complexo e elaborar com celeridade o relatório, bem como o presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que colocou logo o projeto na pauta de votações.
Russo explicou que o objetivo é criar uma espécie de código ou estatuto da Defesa da Agropecuária. “A consolidação de leis federais serve para evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei”, afirmou.
O senador Antonio Russo também ressaltou sua preocupação com a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal. “Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente, e, especialmente, para quem trabalha com exportação, uma vez que o Brasil precisa seguir uma série de normas para não prejudicado por nenhum tipo de embargo internacional”, afirma.
Contingenciamento
A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou a iniciativa do senador Russo e destacou o problema que há de corte de recursos para verbas destinadas para a defesa agropecuária, como para programas de vacinação contra a febre aftosa, por exemplo. O senador Waldemir Moka (PMDB – MS) destacou que ele é o relator de um projeto do próprio senador Antonio Russo que proíbe o contingenciamento de verbas destinadas à sanidade animal.
